Hoje (15), aconteceu reunião convocada às pressas pelo Diretor do Câmpus Francisco Beltrão, Paulo Apelles Camboim de Oliveira, sem pauta prévia específica. Na oportunidade, o Diretor questionou a participação de servidores em Função Gratificada no movimento paredista, e apontou que os mesmos retornassem à seus postos de trabalho.
A justificativa, segundo o Diretor, seria a necessidade de informar à AGU lista nominal de servidores em greve. Implicitamente, entendeu-se que o servidor em Função Gratificada não poderia entrar em greve. No caso de não retorno, solicitou que fosse firmado por escrito a disponibilização da Função Gratificada.
A justificativa, segundo o Diretor, seria a necessidade de informar à AGU lista nominal de servidores em greve. Implicitamente, entendeu-se que o servidor em Função Gratificada não poderia entrar em greve. No caso de não retorno, solicitou que fosse firmado por escrito a disponibilização da Função Gratificada.
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Ofício 012/2011 Francisco Beltrão, 15 de setembro de 2011.
Prezado Senhor,
Atendendo a sua solicitação expressa em reunião no dia 15 de setembro às 14 horas no miniauditório, o Comando Local de Greve esclarece que:
1 - As Funções de Confiança são definidas pela Constituição Federal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
2 - O Estatuto dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Art. 35 A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
De acordo com o artigo supracitado, existem duas formas de se romper a função de confiança, sendo a primeira por livre escolha da autoridade competente que a designou, e a segunda por livre e consciente escolha do servidor.
Não sendo a vontade dos servidores o desligamento da função, cabe ao Diretor do Campus a decisão sobre a mesma.
Atenciosamente,
Comando Local de Greve
Prezado Senhor
Paulo Apelles Camboim de Oliveira
Diretor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Campus Francisco Beltrão
A sessão ordinária da Comissão Especial que Câmara dos Deputados que analisa o PL 1749/2011, que institui a EBSERH, passou nesta quarta-feira (14) por mais uma tentativa frustrada de votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB/CE). Uma ação massiva da FASUBRA levou para o Plenário 1, cerca de 500 técnico-administrativos que mais uma vez impossibilitaram totalmente a votação. Falando palavras de ordem como “Privatização não”, “Abaixo a terceirização” e “FASUBRA unida, jamais será vencida” a categoria ocupou todas as cadeiras do maior plenário da Câmara dos Deputados, e manifestou o repúdio ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo. 
nça do local, e os manifestantes. Impedidos de entrar, os técnico-administrativos tentaram forçar passagem, a segurança resistiu e acabou por, em uma ação truculenta, agredir o coordenador de comunicação da FASUBRA, Sandro Pimentel. Empurrado por um dos policiais, ele teve o rosto cortado e levou um murro no abdômen. Após o confronto, o diretor da FASUBRA seguiu para a Superintendência da Polícia Federal, onde deu queixa. Posteriormente foi levado para o Instituto Médico Legal, para passar por exame de corpo de delito. 
