Assessoria Jurídica da FASUBRA divulga instruções legais sobre greve no Serviço Público

Cartilha: Greve no serviço público.
Relatores: Francis Campos Bordas  e Luís Fernando Silva
Assessores jurídicos da FASUBRA 

1  Base legal  .........................................................................................................  - 4 -
1.1  Constituição ..............................................................................................  - 4 -
1.2  Lei 7783/89 (com redação dada pelo STF no MI 712/PA)  .........................  - 4 -
2  Limites e procedimentos  ...................................................................................  - 9 -
3  Abuso do direito de greve ...............................................................................  - 10 -
4  Limites ao exercício da greve  ..........................................................................  - 11 -
5  Estágio probatório  ...........................................................................................  - 11 -
6  Demissões  ......................................................................................................  - 12 -
7  Vencimentos durante a greve .........................................................................  - 12 -
8  Controle da frequencia  ....................................................................................  - 13 -
9  Qual o âmbito da greve?  .................................................................................  - 13 -
10  Orientações ao sindicato  .............................................................................  - 15 -
11  Orientações práticas aos grevistas  ..............................................................  - 16 -