Paralisação Nacional 03 de abril 2024

 

Podcast em web rádio

 Na noite de terça (02/04) reuniram-se o SINDITEST e SINDITEST através de seus representantes do movimento de base para participar de podcast ao vivo na Rádio News, cujo estúdio é localizado em Francisco Beltrão.

A conversa, que durou mais de duas horas, foi transmitida ao vivo e teve interação com ouvintes do Youtube, Facebook e aplicativo. 

UTFPR-FB em Greve!

 Mais uma vez os técnicos administrativos em educação da UTFPR-FB estão na luta, em greve!

Desde o dia 11 de março de 2024, alguns servidores já estavam paralisados, tendo em vista a notificação oficial realizada pelo SINDITEST na semana anterior. Na data de 19 de Março de 2024 ocorre a Assembleia Local onde 08 servidores informam estar em greve, junto a eles estão 20 outros servidores que estavam em paralisação neste mesmo dia.

O Comando Local de Greve foi instituído e a comunicação ao diretor-geral foi realizada.

A assembleia decidiu por realizar paralisações semanais, para que os técnicos administrativos que não estiverem em greve possam participar interrompendo suas atividades em um dia em cada semana. 

SINDITEST apresenta propostas para carreira na UTFPR-FB

Na manhã do dia 13/12/2023, estiveram presentes Elizeu e Marcelo, integrantes do SINDITEST-PR para apresentar as novidades da carreira técnico-administrativa.

A pauta mais esperada foi a reestruturação da carreira. 

A plenária da FASUBRA aprovou a proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE, alterando significativamente a carreira dos cargos em educação. 

Simplificação da estrutura da tabela salarial

Observando a tabela atual, podemos perceber diversos níveis de classificação, de acordo com as capacitações realizadas pelo servidor, associado também ao tempo de serviço com avanço a cada 18 meses. 

Cada linha para o avanço da tabela está ligada a anterior pelo step fixado, não sendo possível editar pontualmente nenhuma remuneração, somente sendo possível editar a primeira remuneração da classe A1, e assim refletindo em todas as demais. 

Também existem colunas para cada nível de cargo, totalizando 5 colunas, formando uma estrutura complexa e engessada, onde um nível depende de outro.

Essa tabela seria substituída por uma simplificação onde os cargos seriam agrupados por nível de ensino, A e B, C e D, E, totalizando apenas 3 colunas ao invés de 5. Cada agrupamento teria sua própria remuneração inicial, não sendo mais dependente um do outro.

Uma tabela para reposicionamento demonstra como visualizar os novos padrões de vencimento.

Servidores Públicos Federais estão(?) em campanha para reposição salarial emergencial

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais está capitaneando a organização da campanha para reposição salarial da ordem de 19,99%, valor exato do cálculo realizado pelas entidades relativoas às perdas com o governo atual. Como é de costume, não se consegue foco no que de fato é importante, que é o salário de fome da carreira. 

Assim sendo, a pauta de reivindicações é a que segue:

1) Recomposição salarial imediata de 19,99%, para todos e todas servidores e servidoras; 

2) Arquivamento da PEC 32; 

3) Revogação da Emenda Constitucional 95.

 O governo não se dignou a responder, nem para dizer "não".

Vergonha pouca é bobagem, a entidade ativou o modo "súplica" e desta forma rogou intercessão ao senado, através do ofício cuja leitura integral pode ser feita no site do SINASEFE ou diretamente pelo link aqui. A leitura é triste, dada a linguagem do documento.

Governo acena com reajuste no PCCTAE para 2022

"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar"

Afirmação de Bolsonaro hoje (17), enquanto em viagem ao exterior. No acumulado em 12 meses, a inflação chegou a 10,25%, ficando acima de dois dígitos, algo que não ocorria há mais de cinco anos. 

Não é a primeira vez que o presidente sugere reposição para o funcionalismo federal. Em junho, chegou a sondar um reajuste linear em 5% para o funcionalismo, que não ocorreu. Em setembro, seu governo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 sem qualquer menção aos servidores. A última alteração nos salário dos servidores do PCCTAE foi em 2016, quando Michel Temer distribuiu 5% em Agosto daquele ano, e outros 5% em janeiro 2017. Veja aqui como ficaria parte da tabela PCCTAE com essa suposta atualização em 5% projetada para 2022:

Como alegria de pobre dura pouco, um dia depois (18) o presidente da Câmara, Arthur Lira, desmentiu o presidente, dizendo desconhecer o "espaço orçamentário". Acredita em quem?

Fontes: 

1. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/bolsonaro-diz-que-pretende-dar-aumento-para-todos-os-servidores-sem-excecao-via-pec-dos-precatorios.shtml 

2. https://www.dw.com/pt-br/brasil-volta-a-registrar-infla%C3%A7%C3%A3o-de-dois-d%C3%ADgitos/a-59451138 

3. https://veja.abril.com.br/blog/radar/bolsonaro-fala-em-reajuste-a-servidores-federais-com-pec-dos-precatorios/ 

4. https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/06/4932049-bolsonaro-pede-estudo-para-reajuste-linear-de-5--a-servidores.html 

5. https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/09/4947041-projeto-preve-417-mil-novas-vagas-em-2022.html

6. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/18/lira-diz-nao-ver-espaco-para-reajuste-a-servidores-mesmo-com-aprovacao-de-pec-dos-precatorios.ghtml

UTFPR suspende progressões na carreira e outras despesas

O governo Bolsonaro notificou em 04/02/2020 todas as Universidades Federais quanto a execução de despesas acima do orçamento, recomendado que NÃO FIZESSEM despesa que o ultrapassasse. O texto original pode ser lido aqui. Na prática, o que se diz é que a folha de pagamento até então paga pelo governo será, agora em diante, avalizada pelo Reitor.

Imposto de Renda: A pirâmide da desigualdade

Calculadora do G1 permite comparar sua situação com os outros 28 milhões de brasileiros que pagam o imposto.

Tabela PCCTAE atualizada 2018

A Lei Federal 11.091 define, em seu anexo I-C, a estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2017. Como essa Lei não sofreu nenhum alteração, então desde essa data a tabela salarial dos Técnicos Administrativos em Educação federais permanece a mesma. Ou seja, não existe uma tabela atualizada 2018.

Piso Salarial

Atual: R$ 1.326,72
Meta: R$ 1.908,00

Step

Atual: 3,9%
Meta: 5,0%

Segue a tabela vigente!

Demissão dos servidores públicos por ineficiência - Projeto de Lei do Senado

Está em fase análise e consulta pública no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, que trata sobre a regulamentação do "art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável."

A explicação da emenda, no site, é que este PLS "dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho."

Os Servidores Públicos Federais, regidos pela Lei 8.112/90, podem ser demitidos, após concluso Processo Administrativo Disciplinar, nos seguintes casos:
 I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117:

• IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
• X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
• XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
• XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
• XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
• XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
• XV - proceder de forma desidiosa;
•  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Considerando que, a Lei 8.112/90 regulamenta os casos de "ineficiência" dos Servidores Federais, considerando que, os estados e municípios também podem, caso ainda não possuam, alterar suas leis de funcionalismo público para fazê-lo. Qual a real necessidade deste PLC? Deixe sua opinião sobre o assunto.

A consulta pública pode ser acessada no site do Senado Federal.

Pauta de Reivindicações da FASUBRA para a Campanha Específica 2017

• Inflação no período 2015 - 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira.
• Reajuste dos benefícios no mesmo índice, com diferencial para o Plano de Saúde para o qual queremos um reajuste que acompanhe os reajustes da Agência Nacional de Saúde.
• Não ao corte de recursos no orçamento destinado à educação e recomposição das perdas do último período.
• Nomeação imediata dos reitores eleitos pela comunidade universitária.
• Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio.
• Por concurso público e manutenção das vagas dos HUs nos próprios HUs.

(fora a pauta unificada do SPF, que ainda não saiu)