Comissão discute direito de greve para servidor público

Centrais sindicais reuniram-se com governo para discutir projeto que regulamento o exercício da greve por servidores públicos e apresentaram algumas reivindicações como acordo coletivo, data-base, dissídio e convenções.

O projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal e possivelmente será votado neste ano.

Sai hoje reajuste do Auxílio Alimentação e Assistência Pré Escolar

A Portaria publicada em 11/02/2014 foi protagonista de uma bela história, se não fosse trágica. O texto estabelece como teto para o pagamento do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, respectivamente, os valores de R$ 443,00 e R$ 222,00. Imediatamente os servidores (do Executivo), levados pelos valores sabidamente acima dos efetivamente pagos atualmente, são tomados pela euforia.

O segunda capítulo: o fato é que a portaria determina um teto, valor máximo para benefícios, se estes forem ajustados. Fim de euforia.

Mas a história não termina por ai. Hoje (21) o STJ (Judiciário) reajustou o Auxílio Alimentação de seus servidores para R$751,00. E retroativo a janeiro deste ano.

Chupa técnico administrativo!

PS: agora estamos com uma página no facebook...

Secretário do MPOG admite: técnicos administrativos são a pior carreira do funcionalismo

Os reajustes salariais reivindicados por alguns setores dos funcionários públicos federais em greve estão muito acima da inflação e são considerados “fora da realidade” pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que concedeu entrevista exclusiva a Rede Brasil Atual.  “Não é viável uma pauta de reajuste de 35%, 40%, 50% para um país que esta com inflação de 4,5% ao ano. Uma reivindicação tão elevada é muito difícil de atender”, afirmou o secretário. 

Leia a entrevista completa concedida a Revista brasil Atual clicando aqui.

A entrevista teve como centro a possível greve de docentes, contudo Sérgio pincelou pontos a cerca de todo o funcionalismo. É o caso dos reajustes de até 50%, obviamente alvo da elite do funcionalismo público, da inclinação em atender as demandas dos docentes, e da triste constatação de que os técnicos administrativos das universidades federais ostentam ( em conjunto com os servidores do INCRA) a pior carreira do funcionalismo público.

Alguns críticos dizem que os servidores em greve são a elite do funcionalismo público, com maiores salários? Isso é verdade?Não. Tem servidores em greve do chamado carreirão que não são os salários mais altos, como os funcionários do INCRA e os técnicos administrativos das universidades federais.

Federação aprova greve para 17 de março de 2014

Em estado de greve desde dezembro de 2013, técnicos administrativos aprovam deflagração para o dia 17 de março de 2014.

Com a aprovação nacional, espera-se que sejam feitas votações locais para a adesão ou não ao movimento. Não há datas para que estas votações aconteçam.

Docentes seguem discutindo em plenárias locais. (leia aqui). Veja notícias:

Fasubra 

A ampla maioria dos 161 delegados presentes à Plenária Nacional Estatutária, realizada pela FASUBRA Sindical neste final de semana em Brasília, deliberou pela deflagração da greve da categoria no dia 17 de março. No total, 39 entidades enviaram representantes à Plenária. Dessas, 24 apresentaram-se com posição de assembleia a favor da greve, 7 apresentaram-se contrárias, houve 6 abstenções, 1 não apresentou proposta e havia 1 estadual.
Depois de dois dias de debates sobre a conjuntura política e econômica do país e as demandas da categoria, tais como: o cumprimento do acordo de greve de 2012 (no que tange à resolutividade dos grupos de trabalho), o posicionamento do Governo quanto à pauta específica da categoria, o caos após a criação da EBSERH, a rejeição em garantir os turnos contínuos (30 horas), foi avaliado e aprovado que a categoria tem sim condições de implementar uma greve forte, agora no dia 17 de março de 2014. (leia a  matéria completa)

O Globo

RIO - Milhares de alunos de universidades e institutos federais ficarão sem alguns serviços básicos em seus campi a partir do mês que vem. Em plenária realizada em Brasília neste fim de semana, 172 delegados da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) decidiram iniciar greve no dia 17 de março. A categoria representa cerca de 180 mil trabalhadores, que prestam serviços de limpeza, operação de restaurantes, atendimento em secretrarias e outros.   (leia a  matéria completa)

Pauta Nacional - Greve 2014 - Técnicos Administrativos em Educação

Pauta Nacional - Greve 2014 

Técnicos Administrativos em Educação 

* Aprimoramento da carreira - piso e step (detalhamento do acúmulo histórico da categoria já deliberado, será apresentado pela direção nacional às assembleias); Extensão do artigo 30 da lei 12772 /12;

* Ascensão funcional;

* Cumprimento integral do acordo da greve de 2012; - reconhecimento dos certificados capacitação dos aposentados e reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país, e cronograma com resolutividade para a negociação relatórios todos GTs (*Reposicionamento dos aposentados;

* Turnos contínuos, com jornada de trabalho (30 horas) sem redução salarial para manter a universidade aberta nos três turnos;

* Revogação das ON insalubridades- contagem tempo especial;

* Revogação da Lei EBSERH com concurso público pelo RJU, pela aprovação da ADIN;

* Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização já!

* Isonomia e valorização dos benefícios entre os três poderes;

* Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista (Mudança da legislação);

* Construção e reestruturação das creches nas universidades para os seus trabalhadores sem municipalização.

Tecnicos Administrativos entram em Indicativo de Greve 2014

Texto da FASUBRA, leia na integra.

Ao final da Plenária Nacional Comemorativa dos 35 anos da FASUBRA Sindical, realizada no Hotel Nacional, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de dezembro, foi aprovado o indicativo de greve, para segunda quinzena de Março de 2014 com a definição da data de deflagração em uma nova plenária a ser realizada nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2014, ate lá, a categoria estará pressionando os parlamentares e o Governo para negociar efetivamente com os trabalhadores técnico- administrativos, caso contrário a categoria já demonstrou a disposição de luta e se preciso for a greve será a único instrumento de pressão.

A pauta proposta pela Plenária, para discussão pelas entidades de base, reivindica a resolutividade dos Grupos de Trabalho (cumprimento do acordo de greve), Turnos Contínuos com redução da jornada de 30 horas, o fim da privatização dos Hospitais Universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprimoramento na carreira (ascensão funcional), liberação de dirigentes para mandato sindical e fim da perseguição a sindicalistas e militantes da base da FASUBRA.

Engenheiros e Arquitetos serão responsabilizados por problemas em obras públicas

Com informações da Voz do Brasil (27/08/2013)

Tramita nas casas legislativas do Brasil projeto de lei que pretende imputar penalidades aos engenheiros e arquitetos responsáveis por obras públicas que por ventura passarem por problemas técnicos. O projeto é do senador Pedro Taques (PDT-MT). 

o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça, e Comissão de de Infraestrutura do Senado.

Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias

Matéria extraída do STJ 

O servidor federal tem direito à percepção de férias, com as consequentes vantagens pecuniárias, enquanto permanecer afastado para participar de curso de pós-graduação ou em licença-capacitação. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar agravo regimental interposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, em demanda contra uma professora que se afastou de suas atividades para cursar doutorado. 

O instituto interpôs recurso especial no STJ para modificar decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou que as férias são asseguradas aos servidores em afastamento autorizado, o que inclui o período de dedicação exclusiva a curso de pós-graduação. 

A alegação do instituto é que houve violação aos artigos 76, 78 e 102, inciso IV, da Lei 8.112/90, pois a servidora, licenciada para o doutorado, não estava no exercício de suas atividades. 

Efetivo exercício
Inicialmente, em decisão monocrática, o relator, ministro Humberto Martins, negou provimento ao recurso especial e reconheceu o direito da servidora às férias com abono de um terço. O instituto entrou com agravo regimental, para submeter o caso ao colegiado da Segunda Turma. 

No julgamento do agravo, os ministros confirmaram que o servidor tem direito a férias nos períodos correspondentes ao afastamento para programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para licença-capacitação, pois esses períodos são considerados de efetivo exercício, conforme os termos do artigo 102, incisos IV e VIII, da Lei 8.112. 

Para o ministro Humberto Martins, não cabe a regulamento ou qualquer norma infralegal criar restrições ao gozo dos direitos sociais, mediante interpretação que afronte a razoabilidade e resulte na redução da intelecção conferida ao termo “efetivo exercício.” 

Reajuste de 7,30% na cobrança do plano de Saúde. Veja tabela!

Segue Comunicado Anônimo, enviado pela Reitoria da UTFPR aos servidores.


Em função do aumento dos custos dos procedimentos médicos aliados à consequente queda de arrecadação, a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UTFPR divulgou, na última segunda-feira, dia 01° de julho, os novos valores do Plano de Saúde oferecido aos servidores da instituição. O reajuste de 7,30%, calculado com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), já vale a partir deste mês.

Segundo a Pró-Reitoria, além de inúmeros serviços médicos terem sido inseridos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), o reajuste decorre dos novos e sofisticados exames laboratoriais e internamentos de longo prazo, sem contar as autorizações obrigadas pelo Poder Judiciário, em procedimentos não autorizados pela Universidade. O último reajuste do Plano ocorreu em 2011, com percentuais de 13,04%.

Criado em 1994, o Plano de Saúde da UTFPR tem por objetivo garantir aos servidores, ativos e inativos, e seus dependentes, uma assistência à saúde digna, rápida e segura, bem como um plano com custos reduzidos comparativamente ao dispêndio com tratamento particular ou com a contratação de plano de saúde individual junto às empresas de saúde.

Veja a novas tabelas de Contribuição, com reajuste de 7,03%:

Veja o valor do subsídio da UTFPR, sem resjuste:

Contracheque do SIAPE será preferencialmente digital

Os servidores com interesse em manter o recebimento dos contracheques em papel deverão providenciar termo de opção diretamente no site SIAPENET. O Ministério já havia demonstrado interesse na digitalização dos contracheques ao liberar o termo de opção por visualização digital, mas como dependida de ação de cada servidor aderir ao modelo, suponho que as adesões foram baixas.

Contracheque

A prévia do contracheque do mês de junho esta disponível no SiapeNet.

Acesse diretamente clicando aqui SiapeNet