UTFPR Francisco Beltrão

Governo propõe reajuste negativo

Na tarde de hoje (25) o Governo Federal apresentou proposta de reajuste para o funcionalismo, onde ofereceu índice de 21,3% em quatro parcelas, até 2019. Não sendo suficiente para repor os 27% de inflação desde 2010, a indecente proposta espera que seja aceite a diferença (os -5,7%) como perca permanente, e ainda mais os próximos quatro anos, cuja expectativa de -8% ao ano. A conta é simples, ao todo o funcionalismo receberia -37,7% de reajuste.

Com esses números, a proposta é de redução salarial.

TAEs da UTFPR Francisco Beltrão aderem à greve nacional

Nesta segunda (08) foi protocolado ofício junto ao GADIR-FB comunicando a adesão dos TAEs deste Câmpus à greve nacional, representada pela FASUBRA. Inicialmente, 39% do quadro técnico paralisará totalmente as atividades a partir do dia 10/06/2015, data em que acontecerá a primeira assembleia já em greve.

Setores como DERAC, DEBIB, COEXP, DEMAP, DESEG, DEPRO, terão o atendimento ao publico prejudicado, alguns deles paralisando totalmente.

Os boletins de greve e informativos deverão ser publicados a partir da quarta-feira.

Pauta de Greve 2015 TAEs Técnicos Administrativos em Educação

Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

disponível em http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/737-plenaria-nacional-confirma-inicio-da-greve-em-28-de-maio

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público

Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino

Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
Índice linear de 27,3%;
Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
Pela instituição da Ascensão Funcional;
- Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
- Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
- Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
- Pela extinção do fator previdenciário;
- Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
- Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
- Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.

Assembleia Geral

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os Técnicos Administrativos do Câmpus Francisco Beltrão para assembleia a realizar-se no dia 03 de Junho de 2015, às 10h, no anfiteatro do Câmpus.

PAUTA:

Deflagração de greve;

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Abaixo, memorando enviado à direção do Câmpus informando a decisão de nova paralisação dia 03/06/2015.

Técnicos aderam à paralisação nacional do dia 29/05/2015

(atualizado em 28/05/2015 17h45)

Nesta sexta-feira (29) os Técnicos Administrativos em Educação da UTFPR Câmpus Francisco Beltrão participarão do Dia Nacional de Paralisação.

De acordo com levantamento dos TAEs, 69% da categoria aderiu ao movimento. Considerando servidores afastados, em férias, e outras situações de ausência, 92% dos técnicos não prestarão atendi
mento, comprometendo quase a totalidade do setores da Universidade. DEBIB e DERAC aderiram totalmente, e não prestarão atendimento.

Está marcada para 13h30, na sala G103, Assembleia onde será debatida a greve nacional, as pautas, e as informações advindas da reunião de TAEs ocorrida em Curitiba na semana anterior.

Docentes discutem adesão a greve

Ocorreu na tarde de hoje (22) uma reunião entre docentes do Câmpus Francisco Beltrão, onde foram expostas as informações que se tem conhecimento sobre o processo de negociação que já ocorre em nível nacional. A categoria é filiada ao ANDES, que aprovou indicativo de greve a partir de 28 de maio.

Os presentes decidiram pela manutenção das atividades.

Reajuste de Benefícios: Governo apresenta estudo

Texto extraído do CONDSEF. Leia a íntegra.

(...) o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Dr. Sérgio Mendonça, apresentou alguns estudos preliminares, levando em consideração, segundo ele, o período em que esses benefícios ficaram congelados, que são o Auxilio Alimentação, Auxílio Creche e os Planos de Saúde, e neste sentido, foi apresentado um primeiro estudo sobre essas três situações da seguinte forma:

Auxílio Alimentação: O valor pago hoje para os Servidores do Executivo é de R$ 373,00.
O governo apresentou um estudo que passaria para R$ 455,00, a partir de janeiro de 2016.

Auxílio Creche: Esse Benefício e pago hoje no valor médio de R$ 73,07, per capita para os dependentes dos Servidores do Executivo, e esta congelado desde 1995.
O Governo apresentou uma simulação de que esse valor passaria para R$ 321,39, a partir de Janeiro de 2016.

Saúde Suplementar (Plano de Saúde): Os valores pagos hoje para os Servidores do Executivo e seus Dependentes é da seguinte Forma:
Menor Valor = R$ 82,00.
Maior Valor = R$ 167,00

Segundo as simulações apresentadas pelo Governo passaria para:
Menor Valor = R$ 110,00.
Maior Valor = R$ 204,49.

Sobre esses estudos apresentados pelo Governo, as Entidades discordaram literalmente, primeiro na questão do prazo, a nossa proposta é que os reajustes sejam para este ano, prioritariamente para ter início no mês de junho de 2015.

Sobre os valores apresentados, a nossa proposta é de que os nossos Benefícios sejam igualados aos dos outros poderes, (Legislativo e Judiciário). O Governo ficou de agendar outra reunião para voltar a tratar do tema dos benefícios e da Regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público, bem como dos demais temas da Pauta Geral da Campanha Salarial 2015.

Indicativo de greve para 28/05/2015

Foi aprovado hoje (08) indicativo de greve para Técnicos Administrativos em Educação para data de 28/05/2015. Esse indicativo deverá ser votado em cada instituição, que pode ou não acatá-lo.

Mais informações diretamente com a Fasubra.

PEC 271/2013 unifica valores de benefícios entre o funcionalismo

A PEC 271/2013 acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. Em outras palavras, unifica os valores pagos ao funcionalismo a título de indenização, tais como auxílio creche, auxílio alimentação.

Histórico:

10/06/2014: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária. Retirada de pauta, de ofício, por acordo.

PL 247/2014 prevê que restituição do IR seja corrigida desde janeiro

Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode aumentar o valor da tão esperada restituição do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. O projeto, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prevê que a restituição passe a ser corrigida pela Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 11,25% ao ano, a partir de 1º de janeiro do ano em que a declaração do IR for entregue. Hoje, a devolução do imposto é corrigida pela Selic a partir de maio, mês seguinte ao fim do acerto de contas com o Leão.

Leia na íntegra o PL 247/2014.

Histórico: 14/08/2014 - Aguardando distribuição.

RE 565089/2007 Data-base dos servidores na pauta do STF

O Recurso Extraordinário n. 565089 teve início no Supremo em 1º/10/2007, com distribuição ao Ministro Marco Aurélio, que como relator proferiu voto favorável na sessão de 09/06/2011, ocasião em que a Ministra Cármen Lúcia pediu vista. Assim, em 03/04/2014, quase três anos depois, o voto-vista da Ministra foi apresentado provendo o recurso, seguido do voto contrário do Ministro Roberto Barroso, mas nessa mesma sessão pediu vista o Ministro Teori, que pelos padrões do STF foi até rápido na confecção do seu voto-vista, levou pouco mais de cinco meses.

Na seção de 02 de outubro o processo oxigenou, mas infelizmente foram três votos contrários contra um favorável. e novamente um pedido de vistas, dessa vez do ministro Dias Toffoli, parou o andamento do processo.

09/06/2011 - Marco Aurélio - Voto favorável
09/06/2011 - Carmén Lucia - Vista

(...3 anos parado...)

03/04/2014 - Carmén Lucia - Voto favorável
03/04/2014 - Roberto Barroso - Voto contrário
03/04/2014 - Teori Zavascki- Vista

(...5 meses parado...)

02/10/2014 - Teori Zavascki- Voto contrário
02/10/2014 - Rosa Weber - Voto contrário
02/10/2014 - Gilmar Mendes - Voto contrário
02/10/2014 - Luiz Fux - Voto favorável
02/10/2014 - Dias Toffoli - Vista

Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente
~~Ministra Cármen Lúcia - Vice-Presidente~~
Ministro Celso de Mello - Decano
~~Ministro Marco Aurélio~~
~~Ministro Gilmar Mendes~~
Ministro Dias Toffoli
~~Ministro Luiz Fux~~
~~Ministra Rosa Weber~~
~~Ministro Teori Zavascki~~
~~Ministro Roberto Barroso~~

Placar:
Favoráveis 3 x 4 Contrários