Sinditest encaminha ofício ao Reitor Carlos Eduardo Cantarelli

Of. 088/2011


Magnífico Reitor,

Em atenção ao Ofício 176/GABIR de 04 de julho de 2011, no que se refere ao item 02, vimos por meio deste, esclarecer que solicitamos a reelaboração e aprovação, pelo Conselho Universitário, de uma política de capacitação e qualificação para servidores técnico-administrativos da UTFPR, visto que:

1. a política expressa pela Deliberação 11/98 do Conselho Diretor está desatualizada em relação aos aspectos formais e em relação a atual situação dos técnicos-administrativos;

2. a política supracitada refere-se a todos os servidores e, entende-se que deva existir uma política de qualificação específica para os técnicos-administrativos;

3. os “critérios” apresentados na Deliberação são abertos, inconclusivos, deixando a decisão de qualificação do servidor exclusivamente sob responsabilidade da  chefia imediata.

    Assim, indicamos a necessidade de elaboração de nova política de capacitação e qualificação dos servidores técnico-administrativos. Para tanto, solicitamos a participação, de no mínimo 2 (dois) técnicos de cada campi, em comissão ampliada para elaboração da referida política.

Certos de vosso empenho para com nossas solicitações, agradecemos.


Saudações Sindicais


Wilson Venzel Messias
Presidente



Carlos Eduardo Cantarelli
Magnífico Reitor da UTFPR

Comando Local de Greve Francisco Beltrão encaminha ofício ao diretor do Campus.

 

O Comando Local de Greve UTFPR Francisco Beltrão encaminhou na tarde de hoje (27) ofício ao diretor do Campus  condenando a abertura de setores cujos técnicos-administrativos estão em greve, e também alertando sobre a prática de desvio de função.

Esta ação segue orientação do comando nacional, e objetiva proteger os grevistas da responsabilidade sobre o patrimônio dos setores reabertos, como também sobre os reflexos futuros das decisões hoje estabelecidas por pessoas não lotadas nos departamentos.

Números da Greve - 27-07-2011

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37 universidades federais estão oficialmente em greve

fontes: IG 14/2011 Fasubra

Governo aciona a justiça contra Fasubra!

Governo não negocia, e pede ao Supremo Tribunal Federal intervenção na greve

Universidades Federais, representadas pela Advocacia Geral da União, acionaram o SupremoTribunal Federal contra a Fasubra e os sindicatos a ela associados. Apesar do SINDITEST/PR ser acionado, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná não participa da ação, estando presente apenas a Universidade Federal do Paraná.

UTFPR NÃO É PARTE REQUERENTE!

Leia na íntegra o texto publicado no site da Advocacia Geral da União:

Advocacia-Geral vai à Justiça para garantir retorno de funcionários que estão em greve nas universidades públicas federais

Os técnicos administrativos das universidade federais estão em greve desde o dia 06 de junho. - Fonte: www.lavras.mg.gov.br

Data da publicação: 25/07/2011

Para garantir o direito constitucional do ensino público gratuito à sociedade, a continuidade das pesquisas nacionais nas áreas de ciência e tecnologia, do atendimento em hospitais universitários, e do desenvolvimento econômico e social do país, a Advocacia-Geral da União propôs no final da tarde desta segunda-feira (25/07), no Superior Tribunal de Justiça, ação para declarar a ilegalidade da greve, deflagrada no dia 06 de junho, em todo Brasil, por técnicos -administrativos das universidades federais públicas.

Caso a greve não seja suspensa pela Justiça, a AGU pede que no mínimo 70% dos técnicos retornem ao trabalho, para permitir a continuidade dos serviços públicos essenciais, prestados pelas universidades. Requer, também, a fixação de multa diária de R$ 100 mil, em caso não seja cumprida essa determinação.

O movimento envolve 35 universidades e a ação foi proposta pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e outras 26 entidades que representam a categoria, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As paralisações dos servidores públicos são regidas pela Lei nº 7.783/89, que trata das greves no setor privado, devido à falta de norma específica sobre o tema.

Na ação, a PGF demostra que as negociações da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento junto à Fasubra começaram quando a federação anunciou a decisão de fazer a greve. Diversas reuniões foram realizadas com os representantes da categoria para tratar de questões salariais e de reestruturação das carreiras e para que o governo pudesse apresentar propostas, com o objetivo de impedir a paralisação. De acordo a petição, em uma delas, porém, a Fasubra resolveu mudar a pauta e ameaçou incitar a greve caso o governo não atendesse às novas reivindicações.

No dia 1º de junho foi enviado ofício à Fasubra, onde os secretários de Ensino Superior do Ministério da Educação e de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento comunicavam a disposição em concluir as negociações, em prazo razoável, a ser acordado em reunião agendada para 7 de junho. A federação, no entanto, desconsiderou o ofício e anunciou a instauração da greve.

Os procuradores federais destacam na ação que o movimento é ilegal e abusivo, pois não haviam terminado as negociações com a Fasubra. De acordo com o artigo nº 3 da Lei nº 7.783/89, para haver a greve, é preciso que se esgotem todas as tentativas de acordo, caso contrário, constituiu abuso do direito de greve. Nesse sentido, também é a Orientação Jurisprudencial nº 11 do Tribunal Superior do Trabalho que considera imprescindível "a tentativa direta e pacífica da solução do conflito".

"Em especial os servidores públicos, que prestam serviços a toda a coletividade, deveriam buscar o atendimento de suas reivindicações, previamente, por via de negociação administrativa ou política, mas nunca uma atitude tão impulsiva e prejudicial", diz a peça.

Prejuízos

A PGF ainda argumenta na ação que a continuidade da greve pode causar prejuízos ao desenvolvimento econômico e social do país. "Atualmente, cerca de 80% das pesquisas nacionais são desenvolvidas nas Universidades Federais, projetando o Brasil em âmbito internacional e contribuindo para o processo de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia".

Para funcionar plenamente, as universidades precisam dos três atores: professores, estudantes e servidores técnico-administrativos. Todos são fundamentais. Com a paralização inúmeras atividades de pesquisa e experimentação são perdidas e não poderão ser compensadas, assim como atendimentos médicos e até mesmo refeições deixam de ser servidas.

A ação cita ainda outros transtornos, como a paralisação na emissão de diplomas, no funcionamento de bibliotecas, a não realização de matrículas, a precarização do atendimento nos hospitais veterinários e nos hospitais de ensino.

"Os seguintes órgãos, instrumentos e serviços ficam precários, ou em alguns casos, completamente inativos, quais sejam: restaurantes universitários, bibliotecas, laboratórios, fazendas universitárias, herbários, biotérios, garagens, rádios e TV´s universitárias, segurança, serviços de manutenção e reparos, atendimentos de eventos de cunho científico, cultural, esportivo e acadêmico, bem como todo o processo de compras e licitações realizadas pela Universidade, comprometendo a tempestiva e eficiente execução orçamentária, e impossibilitando o adequado funcionamento da Universidade", observa a AGU na ação protocolada na Justiça Federal de Brasília.

Ref.: Petição 8.634 - STJ

Patrícia Gripp

Números da greve - 25/07/2011

36 universidades federais estão oficialmente em greve

fontes: IG 13/2011 Fasubra

Números da greve

Categoria                                      Reajuste

Ministros                                         148.63%
Presidenta                                       133.96%
Deputados /Senadores                      61.83%
Salário Mínimo                                   6.86%
Aposentados INSS                              6.41%
Técnicos (em greve)                            0.0%

34 universidades federais estão oficialmente em greve

fontes: IGs da Fasubra

Jornal da Greve

Sindicatos filiados à Fasubra repudiam coordenadores da Federação

Dadas as últimas movimentações de alguns coordenadores da Fasubra, norteados unicamente pelas suas convicções pessoais, e ignorando o desejo dos técnicos filiados à federação (chamados de bases), algumas entidades sindicais demonstraram publicamente sua insatisfação:

"(...) A categoria da UFTM  declara: Repudiar publicamente o desrespeito dos diretores nacionais da FASUBRA  que  atuam no bloco da  CUT  e no bloco da  CTB, em razão de os mesmos  terem virado as costas para a decisão LIVRE E SOBERANA da maioria das bases e  por terem orientado a suspensão da greve nas suas bases de atuação. Que as bases estão muito acimade qualquer indicativo de suspensão de greve oriundo do Comando Nacional de Greve (CNG), porque não existe CNG sem que existam as BASES. Portanto, a decisão final sempre caberá às bases e nunca ao CNG, pois o contrário é a subversão de todos os princípios mais elementares da federação, caracterizando, tal prática, traição à maioria  da categoria. (...)

SINTMED

(...) As bases da categoria e as entidades filiadas à FASUBRA não aceitam dirigentes que furam a greve nacional e ajudam o governo a tentar derrotar os trabalhadores grevistas. Vale mencionar que uma das atribuições da Direção Nacional (Artigo 44) é levar à prática as decisões aprovadas nas instâncias superiores da federação. Comando Local de Greve da UFV. (...) "

ASAV – UFV

Outros sindicatos que demonstraram insatisfação com a direção da Fasubra: SINTEST-RN e SINTUR-RJ.

Leia na íntegra no site da Fasubra.

Docentes exercendo serviços administrativos caracteriza DESVIO DE FUNÇÃO?

O serviço de "tapa-buraco" que vem sendo desenvolvido por docentes, exercendo atividades administrativas antes realizadas pelos servidores hoje em greve, configura Desvio de Funcão? Essa é pergunta que norteia a recente carta publicada pela APUFPR (Assossiação de Professores da UFPR).

"(...)
Além do caráter politicamente condenável dessa atitude da administração da UFPR, ressaltamos também a ilegalidade de tal prática, visto que pressionar os docentes para realizarem as matrículas corresponde a Desvio de Função do trabalho docente.

(...)
Ademais, essa prática pode gerar precedentes perigosos no interior da Universidade. Será que sempre que faltarem servidores, ou quando os mesmos construírem movimentos legítimos de paralisação do trabalho, nós, docentes, seremos chamados a assumirmos suas funções? Assumirmos trabalhos de secretaria, laboratórios, bibliotecas... Consideraríamos legítimo que, quando estivéssemos em greve de docentes, os servidores técnico-administrativos assumissem nossas aulas?
(...)"

Leia na íntegra no site da APUFPR.

CLG UTFPR-FB Reune-se na praça central de Francisco Beltrão

Nesta semana, durante o período de férias dos discentes e docentes, os técnicos-administrativos em greve reuniram-se às 14 horas na praça central da cidade, portando a faixa principal (recuperada) e panfletando carros.


Vários docentes da UTFPR Campus Franciso Beltrão, de passagem pelo local, cumprimentaram os grevista.

CNG define estratégias de ação

Na mesa, Fabiana Rechembach - Sinditest/PR (UTFPR-Francisco Beltrão), auxiliando a coordenação dos trabalhos.

Com informações da Fasubra.

Reunido, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília, o Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical, definiu nesta terça-feira (18) novas estratégias de ação. Inicialmente foram repassados os informes das comissões que compõem o CNG.

Foram incluídos dados sobre as reuniões do Sinasefe e do Andes – Sindicato Nacional e dos preparativos para os encontros da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) e do Fórum de Servidores, que acontecem amanhã (20) e são preparatórios à discussão da pauta geral de reivindicações do funcionalismo público com o Governo Federal.

Na próxima quinta-feira (21), as representações sindicais terão novo encontro com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, onde voltarão a cobrar o atendimento à pauta geral de reivindicações.

Jornal – Uma das estratégias já deliberadas pelo CNG FASUBRA é a edição do Jornal da Greve, que terá 40 mil exemplares, que devem chegar aos sindicatos de base para distribuição já na próxima semana. A edição traz todo o histórico da greve, análise da conjuntura econômica e os impactos para o conjunto da categoria, além de artigos sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que restringem direitos dos técnico-administrativos. O Jornal é também publicado aqui no site da FASUBRA Sindical tanto para que os sindicatos de base possam repreproduzí-lo, como, para que os 170 mil TAEs existentes no país tenham conhecimento das ações da greve.