Imposto de Renda: A pirâmide da desigualdade

Calculadora do G1 permite comparar sua situação com os outros 28 milhões de brasileiros que pagam o imposto.

Tabela PCCTAE atualizada 2018

A Lei Federal 11.091 define, em seu anexo I-C, a estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2017. Como essa Lei não sofreu nenhum alteração, então desde essa data a tabela salarial dos Técnicos Administrativos em Educação federais permanece a mesma. Ou seja, não existe uma tabela atualizada 2018.

Piso Salarial

Atual: R$ 1.326,72
Meta: R$ 1.908,00

Step

Atual: 3,9%
Meta: 5,0%

Segue a tabela vigente!

Demissão dos servidores públicos por ineficiência - Projeto de Lei do Senado

Está em fase análise e consulta pública no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, que trata sobre a regulamentação do "art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável."

A explicação da emenda, no site, é que este PLS "dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho."

Os Servidores Públicos Federais, regidos pela Lei 8.112/90, podem ser demitidos, após concluso Processo Administrativo Disciplinar, nos seguintes casos:
 I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117:

• IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
• X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
• XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
• XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
• XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
• XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
• XV - proceder de forma desidiosa;
•  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Considerando que, a Lei 8.112/90 regulamenta os casos de "ineficiência" dos Servidores Federais, considerando que, os estados e municípios também podem, caso ainda não possuam, alterar suas leis de funcionalismo público para fazê-lo. Qual a real necessidade deste PLC? Deixe sua opinião sobre o assunto.

A consulta pública pode ser acessada no site do Senado Federal.

Pauta de Reivindicações da FASUBRA para a Campanha Específica 2017

• Inflação no período 2015 - 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira.
• Reajuste dos benefícios no mesmo índice, com diferencial para o Plano de Saúde para o qual queremos um reajuste que acompanhe os reajustes da Agência Nacional de Saúde.
• Não ao corte de recursos no orçamento destinado à educação e recomposição das perdas do último período.
• Nomeação imediata dos reitores eleitos pela comunidade universitária.
• Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio.
• Por concurso público e manutenção das vagas dos HUs nos próprios HUs.

(fora a pauta unificada do SPF, que ainda não saiu)

16 Motivos para GREVE GERAL dia 28.04.207

Categorias da UTFPR-FB confirmam Paralisação Nacional

Reunidos conjuntamente no dia de hoje, técnicos administrativos e docentes discutiram de forma breve os encaminhamentos relativos à chamada para Greve Geral dia 28/04/2017.

Paralisação Nacional em 28 de Abril

As Centrais Sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades, fazerem greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril contra as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização aprovada na Câmara dos Deputados. 

Governo Temer revoga classificação de cargos do PCCTAE

Paralisação Nacional 15 de março em vários setores do funcionalismo contra Reforma da Presidência

Diversas categorias confirmam adesão à Paralisação Nacional.

Veja aqui uma lista de entidades Paranaenses, e alguns destaques nacionais.

Atualizado: A rede estadual de educação não entrou em greve por tempo indeterminado, voltando aos postos de serviço na semana posterior à paralisação.

Paralisação

Na manhã de quinta-feira, 09, o Fórum Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou a primeira Reunião Ampliada de 2017 em Brasília - DF. A FASUBRA Sindical participou o evento.

Diante da conjuntura de ataque, os representantes das entidades do serviço público federal discutiram estratégias para a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhistas apresentadas pelo governo federal. Também fizeram o debate da pauta da Campanha Salarial de 2017 e apontaram um calendário de lutas. Para o Fonasefe, a PEC 55/16 que limita investimentos em políticas públicas e o PLP 257/16 que renegociou as dívidas dos estados, aprovados pelo Congresso Nacional, foi o prelúdio que abriu caminhos para as contrarreformas propostas pelo presidente Michel Temer.

Fonte: Fasubra

Informe do SINASEFE na primeira Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais de 2017 - que acontece neste momento, em Brasília-DF - foi dado pela coordenadora geral Cátia Farago. Cátia falou dos Grupos de Trabalho (GTs) e da 148° PLENA que serão realizadas pelo SINASEFE na próxima semana (de 16 a 19/02) e trarão até a Direção Nacional (DN) os posicionamentos das bases para as lutas desse começo de ano. Escola Sem Partido, Reforma do Ensino Médio, Reforma da Previdência e Conjuntura Política serão debatidos nesses eventos. Atitudes supostamente punitivas de diversos reitores, sobretudo na formatação dos calendários de reposição da greve de 2016, também foram denunciadas durante o informe. Por fim, foi reafirmada a disposição do SINASEFE em lutar junto às demais categorias da classe trabalhadora, tanto com a unificação de datas para lutas nacionais, quanto para a construção de uma Greve Geral para frear os ataques do governo Temer.

Fonte: Sinasefe

Forum do SPF solicita nova apreciação da contraproposta de 19,7%

Com informações do SINASEFE.

A contraproposta de 19,7% foi reenviada para debate e deliberação nas bases, já que a mesma ainda não é consenso entre todas as entidades do Fonasef. O SINASEFE se mostrou favorável ao índice linear para janeiro de 2016 na Plenária Nacional do último final de semana.

A FASUBRA, na primeira tentativa de tramitar esta proposta,  orientou suas bases a votarem contra, e conseguiu esse posicionamento em nível nacional. Desse modo, a contraproposta de 19,7% não foi apresentada ao governo.

Agora as bases de todas as entidades terão de debater e firmar novo posicionamento.

O Fonasef voltará a se reunir no dia 17 de agosto, data em que a Fasubra deve apontar o posicionamento de seus filiados.