Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp)

Os deputados pretendem votar nesta semana projeto que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

A votação do Funpresp deve ser iniciada na terça-feira (13). O objetivo do governo é aprovar a matéria no mesmo dia, mas o DEM já anunciou que irá obstruir a votação porque o presidente da Câmara não aceitou colocar em pauta no início de 2012 a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

Pelo projeto, o governo fará um aporte neste fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo valor atual é de R$ 2.894,28. Parte dos deputados defende uma alíquota de até 8,5%, mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, diz que a tendência é o Congresso é aprovar uma contribuição de 8%. O servidor pagaria 7,5% sobre o excedente mais 11% do próprio teto.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o projeto de lei está pronto para ser votado nesta semana.

Barbosa defende a manutenção da alíquota de contribuição de 7,5% para todos os servidores e não aceita um porcentual diferenciado para mulheres ou para carreiras como professores de ensino primário e policiais federais, que se aposentam com menos de 35 anos de contribuição.

Pelas contas do governo, a União pode suportar o aumento gradual de gastos, que chegará a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2035, o equivalente a R$ 4,5 bilhões (cálculos sobre o PIB de 2012). Em 2045, esse custo adicional estaria zerado. A partir de 2070, o ganho para a União passaria a ser permanente de 0,4% do PIB ou R$ 18 bilhões.

Nelson Barbosa acredita que a mudança é vantajosa quem entrar no serviço público após a mudança e atrairá funcionários públicos em início de carreira, que terão uma aposentadoria maior com a aprovação dessa nova regra.