Orientação do CNG sobre o corte de ponto

Referente ao comunicado do MPOG com orientações para de corte de ponto de grevistas:

 

Considerando que o comunica do MPOG emitido no dia 06/07, que orienta o corte de ponto de grevistas, é uma ação que visa punir o forte movimento paredista que se desenvolve nesse momento pelo conjunto do funcionalismo público federal;

 

Considerando que o governo permanece intransigente com as greves, que não há negociação efetiva, e que essa ação é uma tentativa de desmobilizar nossa categoria e derrotar nosso movimento;

 

Considerando que nossa greve é legal, pois o documento emitido é do Poder Executivo e não tem amparo jurídico, que não há nenhuma ação na justiça contrária ao nosso movimento, e que, portanto é uma medida autoritária que fere o direito constitucional de greve;

 

Considerando que o comunicado não é um instrumento adequado de relacionamento com as universidades, uma vez que estas, constitucionalmente, são entes autônomos, cabendo aos Reitores, ouvindo os conselhos superiores, a autonomia administrativa dessas instituições.

 

 O CNG/FASUBRA se reuniu na tarde do dia 06/07 e orienta:

01- Que todos os comandos locais de greve possam (na primeira hora dessa segunda-feira - 09/07), enviar uma representação às reitorias para cobrar dos reitores a solidariedade à  nossa GREVE e o não atendimento da ORIENTAÇÃO do MPOG (sem prejudicar as atividades normais do calendário de greve);

02- Que o CNG/FASUBRA e todos os comandos locais de greve acionem suas assessorias jurídicas para emitirem pareceres contra essa medida do governo;

03- Que todas as atividades dos comandos locais, bem como as atividades de greve orientadas pelo comando nacional de greve sejam cumpridas normalmente, mais que isto, que nesta semana as ações nas bases sejam intensificadas;

04 - Que os comandos locais esclareçam às bases sobre o caráter desse comunicado e a necessidade de resposta ao governo em forma de ações de greve;

05- Que o CNG/FASUBRA faça uma visita ao Pleno da ANDIFES que acontecerá nessa terça-feira, cobrando dos reitores o apoio a nossa greve e o não atendimento dessa orientação do governo;

06 - Que o CNG/FASUBRA e os comandos locais emitam moções de repúdio ao Secretário de Relações de Trabalho, Sr. Sérgio Mendonça, pois, como representante do governo assina o comunica que contém inverdades, uma vez que não está havendo qualquer negociação com a categoria.