Texto elaborado / organizado por Ciro Oliveira, retirado do Facebook.
Que o governo ilegítimo de Temer é o governo do retrocesso, todos já sabemos. Desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma, todos os dias, ao abrirmos o jornal, ligarmos a TV ou acessarmos a internet, nos deparamos com a retirada de mais direitos, que os trabalhadores levaram décadas de lutas para conquistar.
E hoje, ficamos sabendo que a avalanche golpista pode ter nos atingido em cheio: a direção da FASUBRA informou que se reuniria com o SINASEFE para buscar compreender os impactos do Ofício Circular nº 15/2017 da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação (MEC), emitido no dia 14 de março, e direcionado aos dirigentes de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino.
O tal Ofício revoga a relação dos cargos previstos no PCCTAE (lei nº 11.091/2005), regulamentados pelo Ofício Circular nº 015/2005 do MEC, e transporta os trabalhadores e trabalhadoras para 30 anos no passado, para o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, o PUCRCE, decretado pelo então presidente José Sarney, em 1987, quando muitos dos hoje servidores - que ingressaram a partir de 2008, com a expansão das universidades públicas através do REUNI de Lula - não haviam sequer nascido.
O Ofício do MEC informa que o PUCRCE vale "[...] até publicação da relação dos cargos do plano de carreira [...]". A FASUBRA deve divulgar em breve, uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra os documentos citados no texto:
Ofício Circular nº 015/2017 GGGP/MEC: https://drive.google.com/…/0B4Pcz_WeSJviTHBoY1VMTjMwUl…/view
Ofício Circular nº 015/2005 GGGP/MEC: https://www.ufpe.br/…/oficio%20circular%20n%200152005cggpsa…
Decreto nº 94.664 (PUCRCE): http://www.planalto.gov.br/ccivi…/decreto/antigos/d94664.htm
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